POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
De acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, apresentamos a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, estabelecendo os termos em que a Decriativos S.A. trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer.
Aliada a uma forte e vincada aposta em proporcionar o melhor serviço e experiência aos nossos clientes, a privacidade e segurança dos seus dados pessoais são de extrema importância para nós. De modo a obter uma clarificação transparente do tratamento de dados pessoais, desde a sua recolha, armazenamento, partilha e utilização, através de uma descrição dos controlos e escolhas de que dispõe quanto ao modo de utilização desses dados, compreendendo os direitos dos nossos clientes, convidamos à leitura da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados define os pormenores essenciais na relação dos dados pessoais dos clientes da DECRIATIVOS S.A., aplicando-se a todos os serviços da empresa e entidades associadas.
Entendemos por “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente o nome, endereço de e-mail, endereço postal, título, data de nascimento, género ou profissão, ou outros dados pessoais sensíveis.
Quando e caso se verifique a ocorrência de lançamento e introdução de novos serviços e produtos desenvolvidos pela empresa e entidades associadas, e possa surgir alguma alteração na forma de recolha e tratamento de dados pessoais dos clientes, disponibilizamos prontamente informações e termos adicionais. Salvo disposição em contrário, todos os novos serviços e produtos
ficarão sujeitos à presente política.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, identifica-se o Responsável pelo tratamento de dados pessoais:
DECRIATIVOS, SA
Rua Simão de Évora, n.º 20, 2.º B
3000-386 Coimbra
Portugal
Telefone: +351 239 860 000
Email: info@creatinghotels.com
Website: creatinghotels.com
ENTIDADES COLETORAS DE DADOS PESSOAIS
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados é emitida em nome da DECRIATIVOS S.A., empresas participadas (IHOTELS4SALE, LDA e IVENTURE, LDA) e marcas associadas. Pelo que, quando mencionada a “DECRIATIVOS S.A.” referimos à entidade responsável por processar os dados agregados em todas as entidades.
REALIZAÇÃO DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A recolha de dados pessoais dos clientes têm lugar através dos seguintes modos:
1. Quando o cliente subscreve o serviço/produto – quando o cliente subscreve um serviço/produto e pretende receber informações sobre o mesmo ou serviços/produtos complementares, recolhemos determinados dados pessoais, tais como o nome completo, número de telemóvel, endereço de e-mail, sexo, cidade e país, de modo a tornar a comunicação mais direta e célere e encontrar as melhores soluções adequadas ao perfil do cliente;
2. Através da utilização e desenvolvimento do serviço/produto – quando o cliente formaliza a intenção de aquisição de um serviço/produto, recolhemos dados pessoais concretos para a prossecução e desenvolvimento do serviço/produto, contribuindo para a concretização eficaz do mesmo;
3. Dados pessoais recolhidos que nos permitem proporcionar ao cliente a atualização sobre novos serviços, produtos ou outra informação que a DECRIATIVOS S.A. entenda ser relevante para o cliente em causa – ocasionalmente, nos termos de cada serviço/produto, poderá ser solicitado ao cliente o fornecimento de dados pessoais adicionais ou autorização para a sua recolha. Importa salientar que não recolhemos qualquer tipo de dados pessoais adicionar sem a autorização prévia do cliente;
4. Através de terceiros – recebemos dados pessoais acerca do cliente e da sua atividade através de terceiros, por meio das entidades associadas, anunciantes e parceiros com quem trabalhamos. Salientamos que a utilização desses dados pessoais ocorre apenas e se o cliente tiver autorizado esses terceiros a efetuar a partilha desses dados.
Todos os dados pessoais recolhidos pelo Responsável de Tratamento de Dados são armazenados em servidores e bases de dados com implementação de apropriadas medidas de segurança, de cariz técnico e organizativo, nomeadamente restringindo-se o acesso aos dados armazenados aos colaboradores especificamente autorizados para o efeito.
DEFINIÇÃO DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
De modo a transmitir informações sobre os dados pessoais recolhidos, apresentamos de seguida as categorias de dados pessoais de clientes que recolhemos e utilizamos:
A) Dados Pessoais recolhidos quando o cliente subscreve um serviço:
Dados de registo da conta - Dados pessoais fornecidos pelo cliente ou recolhidos por nós para que o cliente possa receber as informações necessárias ao serviço que pretende e possa analisar detalhada e objetivamente o serviço. Entre estes dados pessoais incluem-se:
- Nome completo - utilizado para identificar a pessoa de contacto;
- Contacto telefónico - utilizado para permitir um contacto direto com a pessoa de contacto;
- Endereço de e-mail - utilizado para permitir um contacto direto com a pessoa de contacto, de modo a permitir uma relação de troca de mensagens, informações e documentos entre o cliente e a empresa;
- Sexo - utilizado para descrever o sexo da pessoa de contacto;
- Código-postal - identifica a localidade da pessoa de contacto;
- País de residência - identifica o país de residência da pessoa de contacto;
- Endereço de IP e os detalhes do browser - são armazenados como parte do comprovativo de consentimento dado pelo utilizador, e comprovativos de modificações de dados da conta. Estes dados são armazenados enquanto o utilizador permitir, podendo em qualquer momento eliminar as suas subscrições.
Alguns dados pessoais solicitados são obrigatórios para que a empresa possa criar a conta do cliente. O cliente também tem a opção de fornecer alguns dados pessoais suplementares para tornar a sua conta mais personalizada, ou, quando necessário, a empresa fará essa mesma solicitação.
Os dados pessoais concretos que recolhemos dependem do tipo de serviço requerido pelo cliente.
B) Dados Pessoais recolhidos através da prestação do serviço:
Dados sobre a prestação do serviço - São os dados pessoais do cliente recolhidos quando o serviço está a ser prestado, os quais incluem:
- Informações sobre o tipo de plano desenvolvido no fornecimento do serviço ao cliente;
- Dados técnicos, que incluem dados de cookies, informações de endereço IP e detalhes do browser;
- Solicitação de upload de documentos pessoais, tais como a cópia de Cartão de Cidadão (manuscrita, datada e assinada, de acordo com os requisitos legais). Todos os documentos solicitados serão armazenados nos nossos servidores de forma extremamente segura e responsável).
Dados de pagamento - Utilizados no caso de o cliente adquirir algum serviço ou produto. Estes dados variam consoante o método de pagamento, mas incluirão informações como:
- Nome completo;
- Número de IBAN (para pagamento de serviços prestados ou produtos fornecidos);
- Código postal;
- Número do telemóvel;
- Informações do histórico de transações do cliente.
Inquéritos - Utilizados para permitir ao cliente uma participação ativa, cuidada e intencionada. Os dados pessoais específicos recolhidos variam consoante o inquérito a disponibilizar.
Dados de marketing - Utilizados para permitir à empresa e respetivos parceiros/fornecedores de serviços enviar comunicações de marketing ao cliente:
- através de e-mail;
- durante a prestação do serviço, e/ou
- diretamente do terceiro.
Dependendo do serviço a prestar ou produto a fornecer, algumas das informações solicitadas são identificadas como obrigatórias ou voluntárias. Alertamos que, o não fornecimento de dados obrigatórios relativos a uma atividade em particular, poderá impedir o prosseguimento do pedido em curso ao cliente.
FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Quanto à finalidade objetiva da recolha de dados pessoais de clientes, classificamos os motivos de tratamento de dados pessoais e os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos para o mesmo, sendo estes:
a) Para fornecer, personalizar e melhorar o serviço e o produto prestado ao cliente, através do fornecimento de serviços e produtos personalizados, individualizados ou adaptados à sua localização, recomendações (incluindo para produtos e serviços de terceiros). O fundamento jurídico para a finalidade deste tratamento baseia-se na execução de um contrato e em legítimo interesse;
b) Para comunicar diretamente com o cliente para fins relacionados com o serviço/produto prestado. O fundamento jurídico para a finalidade deste tratamento baseia-se na execução de um contrato e em legítimo interesse;
c) Para processar o pagamento do cliente. O fundamento jurídico para a finalidade deste tratamento baseia-se na execução de um contrato, no cumprimento das obrigações legais e em legítimo interesse;
d) Para comunicar com o cliente, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de marketing, envio de newsletters, participação em inquéritos, participação e registo em feiras e eventos, promoção, através de e-mails, notificações ou outras mensagens, de acordo com quaisquer autorizações eventualmente transmitidas pelo cliente. O fundamento jurídico para a finalidade deste tratamento baseia-se na autorização e em legítimo interesse.
DIREITOS RECONHECIDOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
De acordo a legislação em vigor, a DECRIATIVOS S.A. promove e salienta aos indivíduos os seguintes direitos no controlo dos seus dados pessoais:
- Direito de acesso - prestação de informação sobre os dados pessoais e solicitação de acesso a estes processados sobre o cliente;
- Direito de retificação - correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
- Direito à eliminação da informação - direito à solicitação para apagar dados pessoais, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que a DECRIATIVOS S.A. está obrigada);
- Direito a restringir - interrupção temporária ou definitiva do processamento de alguns ou todos os dados pessoais do cliente;
- Direito de oposição - direito de oposição, a qualquer momento, ao processamento de dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação em particular, ou por motivos de processamento para fins de marketing direto;
- Direito à portabilidade de dados - disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática.
OPÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE PRIVACIDADE
Com foco direto, responsável e vincado na proteção dos seus dados pessoais, avançamos as seguintes medidas para a manutenção da sua privacidade:
- Mantenha os dados da sua conta actualizados, em particular o seu endereço de email. Para além dos usos mencionados anteriormente, o seu endereço de email pode ser usado para o notificar de anomalias verificadas para prosseguimento de tarefas integradas no serviço a ser prestado, ou para reportar incidentes de segurança;
- Relativamente aos cookies, sublinhamos que a generalidade dos browsers actuais disponibiliza a possibilidade de desactivar os cookies, ou restringir os cookies que são guardados, caso assim o entenda. Continuará a ter acesso aos nossos websites mesmo com cookies desativados.
ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
Todos os dados pessoais recolhidos pela DECRIATIVOS S.A. são armazenados em servidores e bases de dados com implementação de apropriadas medidas de segurança, de cariz técnico e organizativo, nomeadamente restringindo-se o acesso aos dados armazenados aos colaboradores especificamente autorizados para o efeito.
A DECRIATIVOS S.A. não divulga dados pessoais dos nossos clientes, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei.
O armazenamento e retenção de dados e informações pessoais será efetuado enquanto a prestação de serviço ou fornecimento de produto estiver em curso, sendo condição necessária e obrigatória para o mesmo, por um período não inferior a 10 anos, ou conforme necessário para o cumprimento das nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, a resolução de disputas ou aplicação dos nossos acordos.
Atingido o prazo limite, estando extinto ou não sendo aplicável, o propósito para o seu armazenamento, os dados pessoais são apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.
Caso pretenda a exclusão dos seus dados pessoais, parcial ou totalmente, da base de dados da DECRIATIVOS S.A., ou para receber informações adicionais sobre privacidade nos nossos serviços, entre em contacto connosco através do contacto telefónico +351 239 860 000, ou contacto eletrónico info@creatinghotels.com. Garantimos resposta à sua solicitação dentro de um período máximo de 30 dias.
CRIANÇAS
Os serviços e produtos da DECRIATIVOS S.A. não se destinam a crianças com idade inferior a 16 anos.
Se tomarmos conhecimento de que procedemos à recolha de dados pessoais de uma criança com idade inferior a 16 anos, tomaremos as medidas necessárias, razoáveis e legais para eliminar os dados pessoais em questão. Se o cliente for um dos pais da criança abaixo do limite de idade e tomar conhecimento de que a criança forneceu dados pessoais, deverá contactar-nos através dos contactos anteriormente referidos, solicitando o exercício dos seus direitos aplicáveis que encontram discriminados na secção “DIREITOS RECONHECIDOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS”
ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A DECRIATIVOS S.A. reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade ocasionalmente, a seu exclusivo critério. Sempre que tal se verifique, procederemos à sua comunicação por via do envio de email. Poder-se-á ainda proceder a uma comunicação antecipada aos clientes.
Por conseguinte, é fundamental que o cliente se certifique que procede à leitura atenta de qualquer comunicação realizada.
Brasil
+55 113 958 4900
Espanha
+34 911 881 695
França
+33 975 181 645
Suíça
+41 435 082 365
PERGUNTE-ME // PERGUNTE-ME // PERGUNTE-ME // PERGUNTE-ME // PORTUGAL +351 239 860 000
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